Bem-vindo ao Construtoras Brasil. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, disponível em construtorasbrasil.com, você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Definições
- Plataforma: o site construtorasbrasil.com e todos os seus subdomínios e serviços associados.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, seja para buscar empreendimentos (Comprador) ou para anunciar (Construtora).
- Comprador: pessoa física que utiliza a Plataforma para pesquisar e comparar empreendimentos imobiliários.
- Construtora: pessoa jurídica cadastrada na Plataforma para divulgar seus empreendimentos.
- Empreendimento: imóvel novo (apartamento, casa, loteamento, sala comercial, etc.) anunciado na Plataforma.
- Lead: manifestação de interesse de um Comprador em um Empreendimento, gerando envio de dados de contato à Construtora.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a Plataforma.
3. Descrição do serviço
O Construtoras Brasil é uma plataforma de divulgação e busca de empreendimentos imobiliários novos, que conecta Compradores diretamente às Construtoras. A Plataforma:
- Disponibiliza informações sobre empreendimentos fornecidas pelas Construtoras.
- Oferece ferramentas de busca, filtro e comparação de empreendimentos.
- Facilita o contato entre Compradores e Construtoras (geração de leads).
- Não intermedia, negocia ou participa de transações imobiliárias.
- Não é imobiliária, corretora ou incorporadora e não presta serviços de corretagem.
4. Cadastro de usuários
4.1. Compradores
O acesso à busca e visualização de empreendimentos é livre e gratuito, não exigindo cadastro. O cadastro pode ser necessário para funcionalidades específicas como favoritar empreendimentos.
4.2. Construtoras
Para anunciar empreendimentos, a Construtora deve criar uma conta informando dados verdadeiros e atualizados. A Construtora é responsável por:
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Garantir a veracidade e legalidade das informações dos empreendimentos publicados.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao setor imobiliário.
5. Obrigações das Construtoras
As Construtoras que utilizam a Plataforma comprometem-se a:
- Publicar apenas empreendimentos reais, com informações verídicas sobre preços, metragens, plantas, fotos e demais dados.
- Não publicar conteúdo enganoso, falso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Responder aos leads recebidos em tempo hábil e de forma profissional.
- Respeitar a legislação consumerista brasileira (Código de Defesa do Consumidor).
- Possuir todas as licenças e registros necessários para a comercialização dos empreendimentos anunciados (registro de incorporação, alvará, etc.).
6. Planos e pagamentos
A Plataforma oferece diferentes planos de serviço para Construtoras (Gratuito, Profissional e Premium), com funcionalidades e limites específicos. Os termos de cada plano, incluindo valores e formas de pagamento, estão descritos na página de planos da Plataforma.
- Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa.
- Não há reembolso de valores já pagos referentes ao período contratado.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
7.1. Conteúdo da Plataforma
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, design, logotipos, código-fonte, bases de dados e organização de informações — é de propriedade exclusiva do Construtoras Brasil ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
7.2. Conteúdo das Construtoras
As Construtoras mantêm a titularidade do conteúdo que publicam (textos, fotos, plantas, etc.), concedendo ao Construtoras Brasil uma licença não exclusiva, gratuita e de abrangência nacional para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo na Plataforma, enquanto o empreendimento estiver cadastrado.
7.3. Uso proibido
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito.
- Fazer scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações da Plataforma.
- Utilizar a marca "Construtoras Brasil" ou logotipos sem autorização.
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização.
8. Isenção de responsabilidade
O Construtoras Brasil:
- Não garante a veracidade, precisão ou atualidade das informações publicadas pelas Construtoras.
- Não participa e não se responsabiliza por negociações, contratos ou transações realizadas entre Compradores e Construtoras.
- Não se responsabiliza por eventuais danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma ou de informações nela contidas.
- Não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros da Plataforma.
- Não é responsável por conteúdos de sites externos acessados a partir de links na Plataforma.
As informações sobre empreendimentos (preços, metragens, disponibilidade, etc.) são fornecidas pelas Construtoras e podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio. Recomendamos que o Comprador confirme todas as informações diretamente com a Construtora antes de qualquer decisão.
9. Denúncias e remoção de conteúdo
Qualquer Usuário pode denunciar conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros, utilizando a funcionalidade de denúncia disponível na Plataforma ou entrando em contato por e-mail.
O Construtoras Brasil reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover conteúdo, suspender ou cancelar contas de Construtoras que violem estes Termos.
10. Suspensão e encerramento
- O Construtoras Brasil pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio.
- O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail contato@construtorasbrasil.com.
- O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações anteriormente assumidas.
11. Modificações dos termos
O Construtoras Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato: